Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
Realizada sessão ordinária nesta quinta-feira, 23 de abril, seguindo o protocolo de distanciamento social, novamente remotamente através de videoconferência.
Iniciando a sessão o presidente Lincoln Fernandes (PDT), colocou em votação o repasse de R$1.000.000,00 da Câmara Municipal destinado a custear ações de combate a pandemia do coronavírus (COVID-19). Aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A primeira matéria em discussão, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT), concedendo isenção de tributos municipais para concessionárias e revendas de veículos novos e seminovos no município de Ribeirão Preto, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Em seguida, os vereadores negaram o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal autorizando o município de Ribeirão Preto, a realizar operação de crédito de financiamento com a Caixa Econômica Federal, com outorga de garantia.
O projeto de lei que trata sobre a concessão do auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no em Ribeirão Preto, de autoria do vereador Paulo Modas (PSL)foi aprovado e recebeu emenda, aprovada emenda e redação final.
A última matéria em discussão, o projeto de lei dispondo sobre as medidas especiais de interesse sanitário, relativas ao funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados inseridos nas atividades consideradas essenciais, extensíveis, se for o caso, aos estabelecimentos públicos e privados não inseridos nas atividades consideradas essenciais, cujo funcionamento seja autorizado pelo Poder Executivo, de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Ao finalizar a sessão o presidente deu ciência da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a contratação pela prefeitura de Ribeirão Preto por dispensa de licitação de quatro ambulâncias semelhantes a do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). Assinaram dez parlamentares o requerimento de instalação. A CPI será composta pelos vereadores Marinho Sampaio (MDB), Alessandro Maraca (MDB) e Orlando Pesoti (PDT).
